PL 649/2023
Ementa: Institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista” no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Aprovado
PL 313/2024
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual de Combate à Violência no Trânsito Contra Ciclistas e Pedestres, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado