PL 749/2023
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Bandas de Congo de Cariacica – ABCC.
Situação: Aprovado
PL 624/2023
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Julho das Pretas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 584/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Situação: Aprovado
PR 16/2023
Ementa: Altera a Resolução nº 4.377/2016, para estabelecer a competência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos quanto à organização da Sessão Solene destinada à entrega da Comenda “Zacimba Gaba”, que homenageia personalidades na luta pelos direitos humanos.
Situação: Aprovado
PL 405/2024
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Pessoa Trancista, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 219/2024
Ementa: Altera item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Luta Indígena, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 42/2024
Ementa: Institui diretrizes para o combate ao racismo religioso no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando
PL 609/2025
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a União de Negras e Negros pela Igualdade no Estado do Espírito Santo – UNEGRO/ES.
Situação: Tramitando
PR 11/2025
Ementa: Altera a Resolução nº 4.377, de 1ª de junho de 2016, que institui a Comenda do Mérito Legislativo “Zacimba Gaba” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação: Rejeitado