PL 410/2023
Ementa: Institui diretrizes para promoção da saúde mental dos servidores públicos estaduais.
Situação: Tramitando
PL 154/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas.
Situação: Tramitando
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa: Institui diretrizes para promoção da saúde mental dos servidores públicos estaduais.
Situação: Tramitando
Ementa: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas.
Situação: Tramitando