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Manifesto Pelo Direito à Vida Além do Trabalho! Fim da escala 6×1 nos contratos públicos do Espírito Santo

Trabalhar seis dias para descansar apenas um não pode mais ser tratado como normal. Essa jornada massacrante atinge milhares de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive em serviços terceirizados contratados pelo próprio poder público. Ela adoece o corpo e a mente, dificulta o convívio familiar, o lazer, o descanso e tudo aquilo que torna a vida digna de ser vivida.

Inspirado no movimento nacional Vida Além do Trabalho (VAT), que já mobilizou milhões de pessoas pelo país, o Projeto de Lei nº 635/2024, da Deputada Camila Valadão (PSOL), propõe uma mudança importante:

👉 Proíbe que o Estado firme contratos com empresas que utilizem escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso);

👉 Determina que esses contratos prevejam jornada de até 40 horas semanais, conforme acordos e convenções coletivas;

👉 Exige que a medida também seja aplicada em contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e que contratos já vigentes sejam ajustados.

Ou seja: se o Estado contrata, deve garantir condições de trabalho minimamente humanas. Não é aceitável que o próprio poder público financie jornadas que precarizam e esgotam quem trabalha.

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Uma iniciativa do Mandato de Camila Valadão e coletivos.