PL 589/2023
Ementa: Institui o Observatório da Educação do Campo no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Tramitando
PL 334/2023
Ementa: Permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares.
Situação: Aprovado
PL 156/2024
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao transporte escolar no Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando
PL 475/2025
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a unidades de ensino no restabelecimento de serviços públicos essenciais como energia e água.
Situação: Tramitando
PL 450/2025
Ementa: Denomina Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Flávia Amboss Merçon Leonardo.
Situação: Aprovado
PL 877/2025
Ementa: Altera a Lei nº 12.520, de 28 de julho de 2025, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado do Espírito Santo, a fim de excepcionar sua aplicação a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Situação: Tramitando