PL 880/2023
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo abril como o mês de conscientização sobre a importância de doação de córnea, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 618/2023
Ementa: Ficam proibidas a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental, estabelecidas no Estado do Espírito Santo.
Situação: Rejeitado
PL 155/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta 24 hs nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico além da inclusão do terapeuta ocupacional na equipe obrigatória mínima e dá outras providências.
Situação: VETADO
PL 634/2024
Ementa: Altera a Lei nº 11.968, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à base de Canabidiol no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Tramitando
PL 301/2025
Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico e/ou em uso de drogas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando