DIREITOS HUMANOS

Ementa: Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado do Espírito Santo.

Situação: Tramitando

Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo no Estado do Espírito Santo.

Situação: Tramitando

Ementa: Institui o Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça para vítimas e seus familiares da violência de Estado.

Situação: Aprovado

Ementa: Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.

Situação: Tramitando

Ementa: Institui o Dia do Estado Laico no Estado do Espírito Santo.

Situação: Aprovado