Projeto cria rede de proteção a crianças órfãs e marcadas pelo feminicídio

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 793/25 que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade no Espírito Santo. A proposta define como o Estado deve atuar para garantir direitos, atendimento contínuo e acompanhamento especializado a menores que perderam o principal cuidador.

Um dos pontos centrais do projeto é o cuidado com crianças e adolescentes que ficaram órfãos por causa do feminicídio. Segundo os dados recentes divulgados pelo Ministério da Justiça, o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde a criação da tipificação do crime, em 2015. No Espírito Santo, foram 34 vítimas. 

Nesses casos, o desamparo é imediato e profundo por deixar os jovens completamente sem referência familiar. Por isso, é importante a prioridade no atendimento, incluindo suporte psicológico, assistência social e medidas que assegurem proteção física dessas  crianças e adolescentes.

“A gente precisa reconhecer que crianças que perdem a cuidadora para o feminicídio vivem uma violência que vai muito além do crime em si. Elas ficam sem base familiar e sem quem as proteja. Por isso, o Estado ter um olhar mais cuidadoso para essas crianças não é apenas necessário, é urgente”, ressaltou a parlamentar.

Entre 2020 e 2021, durante a pandemia, 263 crianças e adolescentes do Espírito Santo foram registrados órfãos de pai, mãe ou ambos, segundo estudo nacional realizado pela Arpen/Brasil. Além desse cenário, o Brasil registra em média 44 mil novos casos de desamparo por ano, mostrando que o problema é permanente e exige políticas públicas estruturadas.

“O projeto amplia a proteção e reconhece diferentes formas de família presentes na sociedade, a partir do momento em que considera orfandade além da perda biológica dos pais. Assim, a perda da pessoa que exercia o cuidado cotidiano, sem necessariamente o vínculo de sangue, também é válida”, explica a deputada. 

Camila propõe que o governo atue na identificação de crianças em situação de orfandade, por meio de um sistema contínuo de busca ativa. A iniciativa prevê a criação de um cadastro estadual unificado, capaz de monitorar esses casos e integrar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e o sistema de Justiça. “Esse cadastro de busca ativa permite garantir que nenhuma criança fique invisível para o Estado”, defende a deputada.

A iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção e assegurar dignidade para todas as crianças e adolescentes em situação de orfandade no estado.