Camila Valadão quer garantir descanso mínimo a trabalhadores de contratos de concessão

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou uma emenda ao o Projeto de Lei nº 635/2024, que objetivo acabar com a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado, para incluir contratações feitas por concessões e permissões de serviço público. 

Inspirada no movimento nacional Vida Além do Trabalho (VAT), a iniciativa busca garantir pelo menos dois dias de descanso semanal para os trabalhadores e trabalhadoras. Agora, o projeto recebe uma emenda que reforça sua aplicação. 

“Essa é a primeira ação protocolada do nosso mandato em 2025 porque garantir jornadas de trabalho dignas é uma questão urgente. Não podemos esperar décadas para assegurar um direito tão básico como o descanso adequado para quem trabalha”, destacou Camila Valadão.

A modificação no projeto abrange não apenas as contratações diretas efetuadas pelo poder público, mas também aquelas realizadas por meio de concessões e permissões de serviço público. Além disso, a emenda inclui um parágrafo único ao artigo 4º, determinando que os contratos já firmados pelo poder público estadual sejam alterados para se adequarem.

Um exemplo de trabalhadores que seriam beneficiados com a aprovação do PL e sua emenda são os motoristas de ônibus, que enfrentam jornadas exaustivas em condições desafiadoras. “Queremos um olhar cuidadoso para esses profissionais, que passam horas no trânsito, lidam com ônibus lotados e calor, com apenas um dia de folga por semana”, destacou Camila.

A justificativa da emenda ressalta que as concessões de serviço público podem ser firmadas por até 35 anos, o que poderia postergar por décadas a aplicação da nova regra caso valesse apenas para novas contratações. 

“Para corrigir essa lacuna, a proposta prevê a necessidade de ajustes nos contratos vigentes quando a lei for aprovada, garantindo o direito ao descanso para todas as pessoas contratadas pelo Estado”, enfatizou a deputada Camila Valadão. 

A proponente destacou que a mudança reflete um compromisso com a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, além de estar alinhada a uma tendência global de redução de jornadas desumanizantes. “Nosso objetivo é garantir que quem trabalha para o Estado tenha uma jornada digna, com descanso adequado e qualidade de vida”, afirmou.

O projeto, com a emenda incorporada, seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, a lei entrará em vigor e obrigará o Governo do Estado a ajustar seus contratos para garantir a nova jornada de trabalho.