Deputada propõe que merenda escolar seja oferecida durante as férias

Com a aproximação das férias e a pausa nas atividades escolares, cresce a preocupação com a alimentação de crianças e adolescentes que dependem da merenda para ter assegurada a principal refeição do dia. Atenta a essa realidade, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou ao Governo do Estado uma indicação que propõe a continuidade da oferta de alimentação nas escolas públicas estaduais também durante o período de recesso escolar.

A proposta, de número 929/2025, busca enfrentar um problema recorrente: a insegurança alimentar de crianças e adolescentes fora do calendário letivo. Para muitos desses jovens, a merenda escolar é a principal refeição nutritiva do dia. O que não acontece quando as férias chegam.

Na justificativa da proposição, a parlamentar cita que a Constituição Federal reconhece a alimentação como um direito social fundamental e reforça que sua ausência compromete diretamente o rendimento escolar, o bem-estar e o desenvolvimento físico e cognitivo de estudantes em situação de vulnerabilidade.

“Quando as aulas param, a fome volta a ser um risco para essas crianças e adolescentes. A interrupção do fornecimento da alimentação escolar durante as férias pode agravar situações de desnutrição e até doenças relacionadas à má alimentação, tornando ainda mais evidentes as desigualdades sociais já existentes”, alerta a deputada.

A deputada também chama atenção para o papel do Estado na proteção da infância, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e lembra que alguns municípios do Estado já adotam medidas emergenciais nesse sentido, como é o caso da criação de cartão alimentação pela prefeitura da Serra.

“É fundamental a adoção de políticas públicas que assegurem a alimentação adequada durante as férias, o que contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida, saúde e educação dessa população”, defende a parlamentar.

O Dia Mundial da Segurança Alimentar foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para sensibilizar sobre a importância da segurança alimentar e promover ações em todo mundo para prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar.

Segundo o Comitê sobre Direitos da Criança da ONU, 33 milhões de brasileiros estão em situação de insuficiência nutricional e a maior preocupação são as crianças e adolescentes.