Deputada quer mais delegacias para mulheres no Espírito Santo

Mais de 70 casos de violência doméstica são registrados todos os dias no Espírito Santo. Essa é a média apontada pelo Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas 13.880 ocorrências. 

Analisando essa realidade, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir, no orçamento estadual, recursos destinados à construção, reforma, aparelhamento e ampliação das Delegacias e Núcleo Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs e NEAMs). A proposta tem como base a Lei Federal 14.541/2023, que determina que essas unidades funcionem de forma ininterrupta.

A LDO define as prioridades e diretrizes para a elaboração do orçamento anual do Estado, alinhadas ao Plano Plurianual (PPA). Ela também estabelece limites para gastos públicos, evitando desperdícios e assegurando o uso responsável do dinheiro, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi votado no último dia 16 de julho, sem qualquer das emendas propostas pelos deputados. 

A prioridade orçamentária para as delegacias está alinhada ao Pacto Estadual de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, que prevê a estruturação das unidades de atendimento nos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares, São Mateus, Colatina, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Itapemirim.

Camila enfatiza que delegacias voltadas exclusivamente ao atendimento de mulheres são fundamentais no combate à violência de gênero. “A existência desses equipamentos garante não apenas o acolhimento das vítimas, mas o rompimento do ciclo da violência. Quando funcionam 24 horas, aumentam a chance de uma mulher conseguir ajuda em momentos críticos, como durante a madrugada, quando o agressor está dormindo ou ausente”, destaca.

Orçamento Mulher

Além de solicitar recursos para as delegacias especializadas, a deputada também apresentou emendas para a criação de uma metodologia de acompanhamento e transparência dos gastos do Estado com as políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de gênero, de forma transversal e multissetorial.

“O ‘Orçamento Mulher’ é uma ferramenta para dar visibilidade aos investimentos públicos voltados às mulheres e, ao mesmo tempo, cobrar resultados. O Espírito Santo precisa acompanhar o que já tem sido feito em outros estados e municípios do Brasil, que já adotaram o orçamento sensível à gênero. Hoje, não há nenhum mecanismo semelhante”, afirma Camila.

A previsão da receita total do Espírito Santo para 2026 é de R$30,7 bilhões, são R$4,4 bilhões a mais do que o estimado para este ano. Para Camila Valadão, parte desses recursos deveria estar comprometida com políticas públicas que garantam mais autonomia, segurança, saúde e dignidade às mulheres capixabas.