PL 134/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos telefones dos serviços de emergência para casos de violência doméstica e familiar nas faturas de serviços públicos essenciais no Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovada
PL 235/2024
Ementa: Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual.
Situação: Aprovada
PL 154/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovada
PL 368/2023
Ementa: Destina percentual mínimo de recursos para campanhas de prevenção e conscientização sobre a violência doméstica no Estado do Espírito Santo.
Situação: Rejeitado
PL 227/2023
Ementa: Institui o Programa Aluguel Maria da Penha no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando
PL 236/2023
Ementa: Cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra a Mulher no Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 234/2023
Ementa: Cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Estado do Espírito Santo.
Situação: Rejeitado
PL 235/2024
Ementa: Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual.
Situação: Tramitando
PL 136/2023
Ementa: Obriga instituições financeiras e casas lotéricas a disponibilizar acesso adequado para pessoas com carrinho de bebê.
Situação: Rejeitado
PL 184/2024
Ementa: Inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa de formação e habilitação de condutores.
Situação: Arquivado
PL 154/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas.
Situação: Tramitando
PR 1/2025
Ementa: Inclui vedação à prática de violência política de gênero e/ou raça no Código de Ética da Assembleia Legislativa.
Situação: Tramitando
PL 140/2025
Ementa: Cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado
PL 134/2025
Ementa: Obriga a divulgação de telefones de emergência para casos de violência doméstica nas faturas de serviços públicos essenciais.
Situação: Rejeitado