Lei nº 12.094/2024
Ementa: Cria, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais, na forma que especifica.
Projeto de Lei: PL 159/2024
Lei nº 12.332/2024
Ementa: Acrescenta o item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Nilza Pereira Leite a Superintendência Regional de Educação de Carapina, localizada no município de Serra, no Estado do Espírito Santo.
Projeto de Lei: PL 672/2024
PL 134/2025
Ementa: Obriga a divulgação de telefones de emergência para casos de violência doméstica nas faturas de serviços públicos essenciais.
Situação: Rejeitado
PL 648/2023
Ementa: Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando
PL 565/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo no Estado do Espírito Santo.
Situação: Tramitando
PL 675/2024
Ementa: Institui o Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça para vítimas e seus familiares da violência de Estado.
Situação: Aprovado
PL 627/2025
Ementa: Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Situação: Tramitando
PL 497/2025
Ementa: Institui o Dia do Estado Laico no Estado do Espírito Santo.
Situação: Aprovado