PL 410/2023
Ementa: Institui diretrizes para promoção da saúde mental dos servidores públicos estaduais.
Situação: Tramitando
PL 154/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas.
Situação: Tramitando
PL 635/2024
Ementa: Dispõe sobre jornada de trabalho em escala 6×1 nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços.
Situação: Rejeitada
PL 280/2025
Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas para a realização de cuidados médicos ou educacionais por empregados e empregadas de empresas contratadas pela Administração Pública do Espírito Santo.
Situação: Tramitando