Protocolaço de ações legislativas em defesa da população LGBTQIAPN+

Junho é marcado mundialmente como o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, período de visibilidade, resistência e luta por direitos dessa população. No Espírito Santo, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) marcou a data com um conjunto de iniciativas legislativas voltadas à promoção da dignidade e da cidadania da população LGBTQIAPN+. Entre os destaques, estão propostas que tratam da proibição das chamadas terapias de conversão, do combate à violência, da ampliação do acesso à saúde e da inclusão no mercado de trabalho.

Entre as principais medidas está o Projeto de Lei 446/25 que proíbe a submissão ou prática de terapia de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, também conhecida como “cura gay”, em qualquer pessoa. 

“Essas terapias partem do pressuposto de que a homossexualidade, a transexualidade ou outras orientações sexuais não cis-heteronormativas seriam patologias ou desvios a serem corrigidos. Uma concepção não apenas cientificamente ultrapassada, mas profundamente discriminatória”, explica a parlamentar. 

A deputada pontua ainda que a proibição dessas práticas é uma medida necessária para a promoção dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde pública.

Essa proposta faz parte de um movimento nacional dos deputados do PSOL, inspirado no deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). “Não há cura para quem não está doente! O que precisa ser combatido é o preconceito, a LGBTfobia e a violência disfarçada de “tratamento”, frisa Camila.

Outra proposta de Camila Valadão é o PL 415/2025, que institui o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do Espírito Santo, a ser celebrado anualmente em junho. O projeto busca promover visibilidade, respeito, igualdade de direitos e valorização da diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, além de incentivar ações educativas, culturais e sociais de combate à discriminação e à violência.

“Celebrar o Mês do Orgulho é reafirmar a luta por uma sociedade onde a vida das pessoas LGBTQIAPN+ seja protegida e respeitada. Hoje, o Espírito Santo tem índices alarmantes de violência contra essa população. Precisamos agir com urgência!”, defende.

E ainda, pensando na capacitação para inclusão e combate à exclusão no mercado de trabalho, a deputada apresentou o PL 431/2025 que prevê a criação da Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias, que deverá ser realizada todos os anos na semana em que recair o dia 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das pessoas trans vivem da prostituição ou da informalidade, resultado direto da exclusão escolar e da falta de políticas públicas efetivas. 

“A medida tem como objetivo enfrentar a desigualdade social que atinge essa população no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Então, a proposta é incentivar ações de formação, qualificação profissional e inserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal. ”, explica a parlamentar.

Saúde e prevenção

Camila Valadão também protocolou uma indicação ao governo estadual propondo a implantação do serviço de teleatendimento para a oferta da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), com possibilidade de entrega domiciliar dos medicamentos.

A proposta segue diretrizes do Ministério da Saúde e tem como foco ampliar o acesso à prevenção do HIV entre pessoas em maior vulnerabilidade, como travestis, pessoas trans, não binárias e jovens LGBTQIAPN+, muitas vezes constrangidas ao buscar atendimento em unidades presenciais. 

“O modelo de teleatendimento, já adotado em estados como Paraná e Ceará, reduz barreiras geográficas e sociais, além de aumentar a adesão ao tratamento. Estamos falando de vidas que ainda são negligenciadas pelo poder público. Ao protocolar essas medidas, nosso mandato reafirma o compromisso com os direitos humanos, com a saúde e com a dignidade de todas as pessoas, sem exceção”, reforça Camila.

Em um estado que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, teve o maior aumento de homicídios de pessoas LGBTQIAPN+ entre 2021 e 2022, com um crescimento de 350%, o pacote legislativo apresentado durante o Mês do Orgulho representa mais um passo em defesa dessa comunidade e surge como resposta concreta à urgência de políticas públicas que salvam vidas.