Seminário LGBTQIAPN+ terá serviço gratuito de retificação de nome e gênero

Como parte da programação do I Seminário LGBTQIAPN+ da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), será oferecido um serviço de retificação de nome e gênero no Registro Civil (RG), realizado de forma gratuita em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). 

O Seminário, que acontece no próximo dia 27 de junho, sexta-feira, é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ales, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), e faz parte das ações do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+.

O serviço de retificação estará disponível durante todo o evento, que acontece de 9 às 17 horas, e é destinado a pessoas trans, travestis e não binárias que desejam adequar seus registros civis à sua identidade de gênero. 

“Garantir o direito à retificação do nome nos documentos é garantir dignidade. O nome e o gênero corretos na certidão não são apenas um detalhe burocrático, são fundamentais para que as pessoas possam viver com respeito, acessar serviços e exercer plenamente sua cidadania”, afirma a deputada.

A equipe da Defensoria Pública estará no local para orientar e dar andamento aos processos de retificação de nome e gênero nos registros de nascimento e casamento. Todo o procedimento é gratuito, sem a necessidade de advogado particular, taxas ou custas cartoriais.

Poderão solicitar a retificação pessoas maiores de 18 anos, apresentando os documentos pessoais. No local, haverá suporte jurídico para que o processo seja conduzido de forma segura e acolhedora.

Orgulho em Debate

Com o tema “Orgulho em Debate: Direitos LGBTQIAPN+ no Espírito Santo”, o seminário terá uma programação com rodas de conversa, oficinas, mesas de debate e apresentações culturais, além de discutir temas como o Plano Estadual LGBTQIAPN+, famílias diversas, saúde e estratégias de enfrentamento à violência. O evento é aberto ao público.

Saiba mais

Quem pode solicitar?

Poderão solicitar a retificação pessoas maiores de 18 anos, apresentando os documentos pessoais.

O que pode ser alterado?

A pessoa interessada pode solicitar:

• A alteração do nome;
• A alteração do gênero;
• A retirada ou alteração de nomes indicativos de gênero, ou descendência, como filho, filha, neto, neta, júnior, entre outros.

IMPORTANTE: Não podem ser alterados os nomes de família (sobrenomes).