Seminário LGBTQIAPN+ terá serviço gratuito para mudar nome e gênero de graça

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai realizar o segundo Seminário LGBTQIAPN+ com a oferta do serviço gratuito de retificação de nome e gênero no Registro Civil, (RG) em parceria da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Os atendimentos serão realizados durante o evento, que acontece no próximo dia 3 de julho, no Plenário Dirceu Cardoso, na Ales, em Vitória.

De acordo com a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), que é presidenta da Comissão, o seminário já é uma atividade permanente da Comissão e faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado.

“Ano passando também tivemos essa parceria com a Defensoria Pública e foi um sucesso. Conseguimos bater o recorde de atendimentos do órgão para a retificação de nomes em um só dia! Neste ano, vamos oferecer o serviço novamente porque entendemos que garantir o direito à retificação do nome nos documentos é garantir dignidade. O nome e o gênero corretos na certidão não são apenas um detalhe burocrático, são fundamentais para que as pessoas possam viver com respeito, acessar serviços e exercer plenamente sua cidadania”, afirma a deputada.

O serviço da Defensoria Pública ficará disponível ao público durante o evento, das 12 às 17 horas e é necessário se inscrever neste link. O processo é totalmente gratuito, sem a necessidade de advogado particular, taxas ou custos cartoriais.

NÃO É SÓ CLOSE, É LUTA
A programação do Seminário contará uma mesa de debate com foco no papel do movimento LGBTQIAPN+ no enfrentamento ao conservadorismo no Espírito Santo. Além disso, também terá homenagens aos 10 anos do Conselho Estadual LGBT (CELGBT) e o lançamento da cartilha da segunda edição.
Inscrições gratuitas: www.camilavaladao.com.br/seminariolgbt

Saiba mais

Quem pode solicitar?

Poderão solicitar a retificação pessoas maiores de 18 anos, apresentando os documentos pessoais.

O que pode ser alterado?

A pessoa interessada pode solicitar:

A alteração do nome;

A alteração do gênero;

A retirada ou alteração de nomes indicativos de gênero, ou descendência, como filho, filha, neto, neta, júnior, entre outros.

IMPORTANTE: Não podem ser alterados os nomes de família (sobrenomes).Seminário LGBTQIAPN+ da Ales terá serviço gratuito para mudar nome e gênero de graça