Tag: público

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  Aprovada Lei que cria o Dia do Estado Laico no Espírito Santo novembro 5, 2025
  ES se torna primeiro estado a criar a data. Lei valoriza a liberdade religiosa e combate a intolerância.
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  Camila Valadão quer garantir descanso mínimo a trabalhadores de contratos de concessão junho 10, 2025
  Emenda ao PL 635/2024 amplia alcance da medida e exige adequação dos contratos vigentes